Implantação e importância da Escola Pública em Minas Gerais.
A escola pública em Minas Gerais inicia-se com a reforma pombalina no século XVIII através
da criação das “
Na primeira metade do século XIX, cria-se a Escola Normal em Minas Gerais, na cidade de
Ouro Preto, com a finalidade de habilitar os professores e adequar cientificamente o processo de
instrução, uma vez que o Sistema Educacional na Província é marcado pela ineficácia dos métodos
utilizados e ausência de professores devidamente habilitados para o trabalho pedagógico.
O Decreto Régio de 1827, impulsiona a educação pública no Império, estipulando uma política
oficial de educação, na qual cabe, às províncias, a responsabilidade pelo ensino primário e secundário, e
o ensino superior fica a cargo do governo monárquico.
Pela Lei nº 13, de 28 de março de 1835, o governo mineiro procura garantir a formação dos
professores para o nascente sistema de ensino primário. Tem-se, ao criar a Escola Normal, a pretensão
de adotar os métodos educacionais em voga nos países mais desenvolvidos da Europa.
Verifica-se um significativo aumento de escolas normais na província mineira, que em 1884 já
conta com nove unidades, distribuídas nas seguintes localidades: Ouro Preto, Campanha, Diamantina,
Paracatu, Montes Claros, Uberaba, Sabará, Juiz de Fora e São João Del Rey.
No regime republicano, a Reforma Afonso Pena, Lei nº 41, de 3 de agosto de 1892, reorganiza a instrução pública em Minas Gerais.
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